Exame toxicológico deverá ser informado no eSocial, e agora?

As empresas que contam com motoristas profissionais, que dirigem veículos das categorias C, D e E, em seu quadro de funcionários, precisam ficar atentas. A partir de julho deste ano, os resultados do exame toxicológico deverão ser inseridos no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), na admissão e desligamento do motorista.

O empregador deve inserir a informação até o dia 7 do mês subsequente ao da obtenção do resultado da análise, feita a partir da coleta de amostra de cabelo ou pelos do corpo, com janela de detecção para o uso de substâncias psicoativas de, no mínimo, 90 dias antes da realização do teste.

 

O que muda?

O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.378/2014, é um sistema onde os empregadores passam a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

E, em setembro de 2018, o governo federal alterou a forma de inserção do exame toxicológico no eSocial. Até então, o exame constava como análise ocupacional e os dados deveriam ser informados por meio do Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Com a mudança, o teste passa a ter um evento próprio: S2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional, que exige a inclusão de diversas informações, como CNPJ do laboratório; código do exame e nome do médico com CRM; identificação do empregador e número de inscrição; data do exame e identificação do trabalhador pelo CPF.

 

O eSocial substitui o Caged?

Enquanto a inserção dos dados no eSocial não se torna obrigatória, as informações devem continuar sendo enviadas ao Caged, atual responsável pelo controle de admissões e demissões de empregados regime CLT.

Se o motorista foi contratado antes do início da obrigatoriedade, o empregador deverá apenas informar os resultados do teste no momento do desligamento do funcionário.

Vale lembrar que, em setembro de 2017, a Portaria 945 do Ministério do Trabalho determinou que os dados do exame toxicológico devem constar no envio do Caged quando a empresa admitir ou desligar um motorista CLT.

 

Fique atento: o exame toxicológico no eSocial apenas será válido se realizado em laboratório credenciado. O Sodré, laboratório homologado pelo Denatran, pode te ajudar, confira aqui


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