Exame toxicológico: considerações sobre o PL 04 de junho

Em razão da recente notícia sobre a possibilidade do fim da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais, informamos que a medida não está em vigor e ainda passará por votação.

No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro entregou projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia – entre as diversas mudanças que o projeto contempla, está a referente ao exame toxicológico.

O projeto recebido pela Mesa da Câmara ainda será distribuído às comissões. Se aprovado, passará pelo plenário para votação. Apenas terá aprovação se receber voto favorável da maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes na sessão).

Ao fim da tramitação, o texto será encaminhado ao Senado e apreciado também por maioria simples pelos congressistas.

Como podemos observar, esse projeto ainda percorrerá um longo caminho. Pode demorar meses ou anos e, ainda, ser alvo de diversas Emendas e modificações, com chances reais de não ser aprovado em sua íntegra.

Já houve casos parecidos: Em 2005, foi apresentado o PL 5453, para transformar o Denatran em autarquia; apesar de ter sido aprovado na Câmara em 2007, ficou no Senado por quase 12 anos sem continuidade, e foi arquivado ao final da última legislatura; e mesmo antes disso, em 1999, foi apresentado o PL 1428, para tratar de transporte rodoviário de cargas e aumentar de 20 para 30 a pontuação para suspensão do direito de dirigir. Este Projeto está em tramitação até hoje, passados 20 anos, foi aprovado na Câmara somente em junho de 2018, e agora está no Senado aguardando relatoria do Senador Luiz do Carmo.

O PL entregue pelo atual presidente é mais uma das centenas de propostas para alteração do CTB que, provavelmente, será anexado ao PL 8.085/14 – com 205 PL já anexados.

Além disso, estudos recentes mostram à população e congressistas que o Exame Toxicológico faz das rodovias, vias melhores e mais seguras. Acidentes envolvendo ônibus e caminhões reduziram em mais de 30% com a obrigatoriedade do exame.

Continuemos com nossos esforços em manter a excelência em nossos serviços e vamos nos unir para tornar o PL inviável, com publicação nas mídias sociais acerca da importância do exame toxicológico para um trânsito mais seguro, enfatizando que a saída é aumentar a fiscalização, não a retirada do exame no mercado – compartilhem as publicações de nossas redes sociais reforçando dados e benefícios do exame.

Estamos acompanhando os processos e manteremos todos atualizados. Aproveitamos para reforçar nossa gratidão em ter você como parceiro.

 

Abaixo, indicamos alguns materiais de leitura, que também podem ser compartilhados:

Correio Braziliense

*Com exame, queda nas colisões

https://bit.ly/2K0Nu2I

 

🗞 O Povo (Ceará)

Bolsonaro diz que, por ele, suspensão da CNH só com 60 pontos

https://bit.ly/2ZeFxuv~

 

🗞 Folha de S. Paulo (editorial)

Sem noção

https://bit.ly/2XvNn2f

 

🗞 Ascânio Seleme (O Globo)

Projeto da morte no trânsito

https://bit.ly/2Ippt1X   

 

🗞 Correio Braziliense (editorial)

O melhor caminho

https://bit.ly/2JZTPLZ

 

🗞 Correio Braziliense

Temor de menos segurança

https://bit.ly/2K0Nu2I  

 

🗞 O Dia

Sinal de alerta no trânsito

https://bit.ly/2QNgTy3

 

🗞 Valor

Para especialistas, ampliar pontos da CNH tira caráter punitivo e educativo

https://bit.ly/2InuOa6​ 

 

🗞 Folha de S.Paulo (Painel)

https://bit.ly/2Kudrao

 

Deputada Christiane Yared, no plenario, critica o projeto do presidente e, ao final, defende o ETOx.

https://www.facebook.com/1517659225184185/posts/2357424547874311/

 

 


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